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"Sacoleiros" podem se cadastrar no Regime de Tributação Unificada


Por Gabriela Frontini Ruela 03/01/2011 - 02h39

A partir de hoje os importadores brasileiros de produtos paraguaios, os chamados “sacoleiros”, poderão se cadastrar para realizar operações por meio do Regime de Tributação Unificada (RTU) – que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai com pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação.

As solicitações de habilitação, credenciamento e cadastro devem ser feitas em uma unidade de fiscalização aduaneira da Receita Federal, preferencialmente, até 31 de maio de 2011, segundo a instrução normativa publicada pela Receita em dezembro com as novas regras.
Só poderão optar pelo Regime Tributário Unitário as microempresas integrantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples). Para fazer o cadastro, é necessário levar uma cópia do documento de identidade do responsável ou representate da microempresa.
O novo regime estabelece limites para os valores que poderão ser importados, que variam de R$ 18 mil a R$ 110 mil. A tributação será de 25%. O objetivo da medida é o de retirar o sacoleiro da clandestinidade.
(fonte: G1)