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Lei Antifumo completa 1 ano em SP com 99,7% de adesão


Por marciobasso 06/08/2010 - 11h43

A lei antifumo paulista completa um ano em vigor no próximo dia 7 de agosto, sábado, com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos e total apoio da população por intermédio de denúncias feitas pela população, segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde.
Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon realizaram até o último dia 31 de julho 360.741 inspeções por todo o Estado (média de 40 por hora) e aplicaram 822 multas, o que representa apenas 0,22% de descumprimento. Na capital houve 92.065 visitas e 395 multas. Já no litoral, interior e grande SP foram 268.676 inspeções e 427 autuações.
Do total de multas aplicadas, 183 foram originadas a partir de denúncias recebidas por telefone ou via portal da lei. Houve no período apenas sete reincidências e um estabelecimento, em Mogi das Cruzes, foi interditado por 48 horas por ter sido flagrado três vezes descumprindo a legislação.
Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles seguem realizando blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas.
O alto índice de cumprimento e o respeito e apoio da população à lei já vem trazendo benefícios à saúde pública, confirmado confirmados por pesquisas. Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Os freqüentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei.
“A população paulista compreendeu que a lei tinha compromisso com a saúde em público e, por isso, a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletiva obteve êxito, contribuindo com o combate do tabagismo passivo”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Nilson Ferraz Paschoa.
Multas por região
A região do Alto Tietê e Guarulhos liderou o índice de descumprimento da lei antifumo paulista no primeiro ano, com 0,67% de multas em relação ao total de inspeções realizadas. No total houve 8.065 fiscalizações na região, com 54 autuações. Um estabelecimento chegou a ser interditado por 48 horas, na cidade de Mogi das Cruzes. A tabulação por região contempla o período até 15 de julho de 2010.
Em segundo lugar no ranking do “desrespeito” à lei ficou a capital paulista, com 0,43% de multas sobre o total de inspeções. Na cidade de São Paulo houve 90.115 ações de fiscalização, com 389 autuações. Houve quatro reincidências, mas nenhum local foi interditado.
Barretos foi a terceira região do Estado com maior índice de multas sobre o total de inspeções: 0,34%. Já as regiões com menor percentual de multas em relação às vistorias realizadas foram Assis, com 0,01%, e Osasco, com 0,02%.
A multa pelo descumprimento da legislação é a partir de R$ 821,00, dobrando em caso de reincidência. Na terceira autuação o estabelecimento pode ser fechado por 48 horas e, na quarta, a interdição prevista é de 30 dias.
Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br
Veja o total de multas aplicadas por região (até 15/07/2010)

Região do Estado Inspeções Multas % de descumprimento
Alto Tietê e Guarulhos 8.065 54 0,67%
Capital 90.115 389 0,43%
Barretos 6.360 22 0,34%
Franca 8.062 21 0,26%
Sorocaba 18.529 45 0,24%
Vale do Paraíba e litoral norte 25.160 53 0,21%
Grande ABC 12.268 25 0,20%
Campinas 21.491 45 0,20%
Araraquara 6.398 12 0,18%
Bauru 17.184 30 0,17%
São José do Rio Preto 31.227 42 0,13%
Araçatuba 5.644 5 0,08%
Presidente Prudente 11.969 10 0,08%
Vale do Ribeira 5.851 5 0,08%
Franco da Rocha 2.620 2 0,07%
Baixada Santista 17.997 14 0,07%
Piracicaba 9.537 5 0,05%
Marília 4.091 2 0,04%
Ribeirão Preto 24.747 12 0,04%
S. João da Boa Vista 10.077 4 0,04%
Osasco 8.880 2 0,02%
Assis 9.353 1 0,01%

 
Multas na capital
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde aponta que o Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo, liderou o número total de multas por descumprimento da lei antifumo. De 7 de agosto de 2009 ao final de junho deste ano, período analisado para o estudo, foram 32 autuações na região em um total de 381 multas aplicadas pelos agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon.
O estudo faz a divisão dos bairros segundo a localização por Cep. Em segundo lugar ficou o bairro da Liberdade, com 20 multas, seguido por Sumaré, Campo Belo e Sé/República, cada um com 19 autuações. Santana, na zona norte, aparece com 18 multas, enquanto o Jardim Anália Franco teve 17 e o Butantã, 16.
Entre as regiões da cidade, a zona sul lidera, com 109 multas, seguida pela região central, com 78, e a zona leste, com 74. A zona norte teve 70 multas e a zona oeste, 50.    
Veja o total de multas aplicadas em cada bairro da cidade (agosto de 2009 a junho de 2010)

Bairro Nº de Multas
Itaim Bibi 32
Liberdade 20
Sé e República 19
Vila Buarque e Sumaré 19
Campo Belo 19
Santana e Vila Guilherme 18
Jardim Anália Franco e V. Formosa 17
Lapa e Perdizes 17
Butantã 16
Vila Mariana (Oeste) e Moema 15
Vila Mariana (Leste) e Saúde 13
Casa Verde 13
Limão 12
Mooca e Vila Prudente 11
Consolação 10
Mandaqui 10
Santo Amaro 10
Penha 10
Pinheiros 10
Carrão e Aricanduva 9
Campo Limpo 7
Bom Retiro 6
Jardins 6
Freguesia do Ó 6
Jaguaré e V. Leopoldina 6
Itaquera 6
Jaçana e Tucuruvi 4
Cachoeirinha 4
Parque São Lucas 4
Cangaíba 4
Capão Redondo 4
Tremebé 3
Brás 3
Ipiranga 3
Morumbi 3
Vila Matilde 2
Jabaquara 2
Grajaú, Cidade Dutra e Parelheiros 2
Pirituba e Jaraguá 2
Itaim Paulista 2
Cidade Ademar 1
São Miguel 1
Vila Maria 0
Brasilândia 0
São Mateus 0
Guarapiranga 0
Perus 0
São Rafael 0
Guaianases 0

 
Tipos de estabelecimentos        
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde com base nas multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Procon aponta que 117 estabelecimentos de naturezas e finalidades diferentes foram autuados por descumprirem a lei antifumo em todo o Estado de São Paulo, segundo dados tabulados entre agosto de 2009 e junho deste ano.
Foram 182 multas a bares, 118 a lanchonetes e 82 a restaurantes e similares no período. Mas outros estabelecimentos, que também foram alvo de fiscalização, receberam autuações pelo descumprimento da lei.
Houve, por exemplo, 37 multas aplicadas a padarias, 31 autuações a a armazéns, mercearias e mini-mercados, 21 a lojas de roupas, 14 a hotéis, 11 a postos de gasolina e 11 a clubes sociais ou desportivos. Também foram multados 10 lojas de bebidas, 9 farmácias, 8 discotecas ou danceterias e 7 peixarias.
O balanço aponta, ainda, 6 multas a condomínios, 5 a salões de cabeleireiro, 4 autuações a lojas de bijuterias, souveniers e artesanato, outras quatro a hipermercados e quatro a lojas de peças e acessórios para automóveis.
Também receberam inspeção e multas estabelecimentos como lan-houses, armarinhos, comércios de hortifrutigranjeiros, agências de viagem, escolas de idiomas, universidades, lojas de livros e locadoras de vídeo, dentre outros.
“Este balanço mostra que a fiscalização teve o cuidado de diversificar os tipos de estabelecimentos vistoriados para garantir que todos os locais fechados de uso coletivo ficassem livres da poluição causada pelo tabaco”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual. 
Secretaria de Estado da Saúde
Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo