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Comunicação pode ganhar agências reguladoras


Por marciobasso 09/11/2010 - 01h42

Regulamentação sim. Censura, não. Essa é a síntese da mensagem deixada pelo ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, em entrevista na manhã desta segunda-feira, dia 8, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Martins convocou a imprensa com o objetivo de apresentar o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias que acontece nesta terça-feira, 9, e na quarta-feira 10, com palestrantes estrangeiros relatando as experiências dos governos dos EUA, Reino Unido, França, Espanha, Argentina na regulamentação do setor. “Queremos qualificar o debate que o tema precisa antes que qualquer legislação seja formatada. Gostaríamos que esse diálogo ocorresse livre de preconceitos e fantasmas sobre censura”, disse o ministro.
Mesmo sem detalhar os pontos principais que o governo já definiu no anteprojeto, Franklin Martins deu a pista de que as reformas que serão propostas podem não agradar às principais entidades que representam o mercado de comunicação, mesmo que não implantem nenhuma forma de censura.
Nesse sentido, os mais atingidos pela nova regulamentação podem ser os portais de internet, que hoje não sofrem a limitação dos 30% de capital estrangeiro que os veículos de comunicação tradicionais. “A radiodifusão faturou R$ 13 bilhões de reais este ano, enquanto as teles conseguiram R$ 180 bilhões. Se não houver nova pactuação , vai prevalece a lei do mais forte no mercado. Se não entendermos que o mundo mundo, a jamanta das teles vai passar por cima da radiofusão”, contou.
Outro ponto que deve reacender a polêmico dos conselhos de jornalismo é a intenção de criar até duas agências reguladoras para o setor de comunicação, sendo uma delas para a defesa da produção de conteúdo nacional e regional e outra para fiscalizar o trabalho da mídia, a exemplo do que ocorrem em setores como o aéreo, elétrico, telecomunicações e petróleo, entre outras. Uma autorregulamentação, ao estilo do Conar, está descartada.
“Todos os serviços prestados através de concessão pública precisam ser regulamentados. A mídia não pode estar acima do certo ou do errado. As eventuais críticas que venham a sofrer podem ser benéficas para a melhoria da atividade. A autorregulamentação pode ser desastrosa como o que vimos que aconteceu no mercado financeiro dos EUA”, disse Franklin, ressaltando que a intenção não é criar mecanismos de censura prévia.
O convite a especialistas estrangeiros no tema regulamentação da mídia, segundo ele, são para mostrar a experiência em países onde as legislações reguladoras não criaram empecilhos para a liberdade de imprensa.
Os principais questionamentos que Franklin Martins teve de enfrentar eram em relação às intenções do governo na regulamentação do setor e se poderiam ser uma manobra no sentido de cercear o pleno exercício do jornalismo no País. “Tenho uma longa estrada na imprensa e na luta pela democracia neste País. Posso assegurar que este governo não tem a menor intenção de censurar o trabalho da imprensa. Eu não faria parte desse trabalho se houvesse qualquer indício disso”, assegurou o ministro.
Ele reconheceu, no entanto, que as propostas aprovadas no ano passado durante a Confecom, realizada em dezembro passado, batizadas de controle social da mídia tinham conotação “ambíguas e confusas” e ressaltou que todos os pontos que sugeriam controle do trabalho da mídia não foram aprovados nas votações. “Este governo nunca flertou com qualquer tipo de censura. Somos contra o poder judiciário censurar a imprensa em nome do que for. Defendemos o regime de liberdade para a publicação e responsabilidade com eventuais consequências”, disse.
Martins acrescentou que a própria proliferação dos blogs já se tornou em alguns casos uma voz crítica para a atuação da mídia sem, no entanto, configurar censura. “Muitos deles desagradam aos jornalistas”, disse.
Martins concluiu o encontro em Brasília deixando claro que a nova presidente terá a liberdade de dar sequência ao trabalho de formatar o anteprojeto. “Nossa intenção é deixar um trabalho de base pronto para o próximo governante, fixando regras sobre privacidade e sobre defesa de produção de conteúdo nacional e regional. Isso já existe em outros países e ninguém considera censura”, afirmou.
Fonte: http://www.mmonline.com.br/noticias.mm?url=Comunicacao_pode_ganhar_ate_duas_agencias_reguladoras&id_noticia=145539